O que é o “Projeto Ouro Sem Mercúrio”?
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Ministério de Minas e Energia (MME), financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), para apoiar o Brasil na elaboração de um Plano de Ação Nacional para reduzir e, se possível, eliminar a poluição causada pelo uso de mercúrio na extração de ouro.
O projeto é executado por uma equipe de consultores independentes contratados pelo parceiro executor operacional, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), sob orientação técnica do Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração).
O Ministério de Minas e Energia é o ponto focal do projeto no Governo Federal, responsável pela coordenação das ações institucionais e mediação do diálogo entre as diversas parte interessadas, especialmente os diversos Ministérios.
O projeto proibirá o uso de mercúrio no garimpo?
Não. O projeto produzirá informações técnicas e científicas para que o Governo Federal do Brasil tome decisões importantes a respeito do uso de mercúrio na atividade garimpeira. Essas decisões farão parte de um Plano de Ação Nacional, que deverá conter ações de curto, médio e longo prazo para reduzir a poluição causada por mercúrio na atividade garimpeira.
Dentre as diversas informações que o projeto vai produzir estão estudos sobre possíveis alternativas ao uso de mercúrio e sugestões a respeito de ações que poderiam reduzir a poluição causada pelo uso desse metal tóxico.
O projeto também irá apresentar sugestões que tornem mais fácil para os garimpeiros adotar práticas menos perigosas para a sua saúde e menos poluentes e, no futuro, não usar mais mercúrio na atividade garimpeira. Essas sugestões vão incluir, por exemplo, prazos razoáveis para mudanças e medidas de apoio.
O que a equipe do projeto fará para ajudar o Brasil a escrever o Plano de Ação Nacional?
- Vai conversar com os garimpeiros e comunidades próximas em vários locais do Brasil para entender o ponto de vista de todos.
- Vai elaborar estudos sobre as condições de vida dos garimpeiros e comunidades próximas aos garimpos
- Vai a campo testar técnicas e tecnologias alternativas para:
* reduzir a quantidade de mercúrio usada no garimpo;
* reduzir a poluição e o envenenamento causados pelo uso de mercúrio no garimpo;
* substituir o uso de mercúrio no garimpo por métodos seguros que não prejudiquem os garimpeiros, o meio ambiente e as comunidades próximas. - Vai ouvir e propor soluções que serão analisadas pelo Governo Federal do Brasil e discutidas com a população.
O que é a Convenção de Minamata?
Trata-se de um acordo internacional com o objetivo de proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente da poluição por mercúrio causada pelas atividades humanas.
O Brasil é um dos signatários originais do acordo, que passou a ter força de lei no país após sua promulgação pelo Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018.
Uma das tarefas que o Brasil assumiu quando aderiu ao acordo internacional foi a de elaborar um plano para diminuir a poluição por mercúrio causada pela mineração de ouro.