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Cartilha do Projeto Ouro Sem Mercúrio

Convenção de Minamata
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Você sabia que...

O vapor do mercúrio causado pela queima de amálgama ou limpeza do ouro viaja pelo ar por pelo menos um quilômetro e pode contaminar uma vila ou cidade inteira?

A Constituição do Brasil (artigo 174) determina que o Poder Público deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros?

A convenção de Minamata é um acordo internacional com o objetivo de proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente da poluição por mercúrio causada pelas atividades humanas?

Diferença entre garimpo e extração ilegal de ouro

A atividade garimpeira é um regime legal de extração de substâncias minerais reconhecido na Constituição Federal do Brasil, que possui legislação e regulamentos específicos, especialmente a Lei nº 7.805/1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro (Lei nº 11.685/2008).

Por que o mercúrio é um problema?

O mercúrio ou azougue é uma substância química que causa preocupação global devido aos danos que causa para a saúde humana e para o meio ambiente.

O envenenamento por mercúrio é normalmente lento e a vítima, muitas vezes, nem percebe que está sofrendo por causa da presença do metal no seu corpo. Por isso muitas pessoas não acreditam nos problemas que ele causa.

Garimpo ou mineração em pequena escala

“Mineração artesanal e em pequena escala” (MAPE) é o nome internacional para a mineração conduzida por mineradores individuais ou em pequenos grupos, normalmente com pequena capacidade de produção ou pouca disponibilidade de recursos.