No último dia 14 o Projeto Ouro Sem Mercúrio esteve presente na segunda reunião ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) realizada no Ministério de Meio Ambiente, em Brasília, para envolver e informar atores-chave para o futuro Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro.
Segunda reunião ordinária da Comissão teve a Convenção de Minamata como um dos tópicos principais.
A CONASQ é um fórum de articulação composto por 31 membros, sendo representantes do governo, de organizações da sociedade civil, da indústria, da comunidade científica e de entidades de classe. Extinta em 2019, a comissão foi recriada em setembro de 2023 pelo Decreto nº 11.686 sendo coordenada pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Seu objetivo é promover ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
O coordenador de articulação institucional do Projeto Ouro Sem Mercúrio, Hassan Sohn, apresentou os princípios que orientam o trabalho da equipe do Projeto e a elaboração do futuro Plano de Ação Nacional (PAN), os quantificativos das atividades já desenvolvidas, e os produtos que serão entregues no decorrer desse semestre, com destaque para a análise de possíveis alternativas que possam reduzir ou até mesmo eliminar o uso de mercúrio no garimpo de ouro nos próximos anos. Também foi destacada a complementariedade e sinergia que se espera ocorra entre o PAN e outras políticas públicas relacionadas, com as ações de combate à extração ilegal de minérios em territórios reservados a povos indígenas e respondida uma série de perguntas dos diversos representantes das entidades presentes, abordando detalhes técnicos e estratégicos do projeto.
“Essa oportunidade de interagir com diferentes setores da sociedade, interessados e conhecedores da temática fortalece o processo de construção do Plano de Ação Nacional. É necessário que todos os atores envolvidos, especialmente os pequenos mineradores e o governo, estejam alinhados e comprometidos com a meta de reduzir o uso de mercúrio na mineração. Essa colaboração, ampla e diversificada, é o que garantirá a efetividade das ações que deverão integrar o PAN”, declarou Sohn.
A Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende Henriques Fábio afirmou que a CONASQ acompanha com grande expectativa o desenvolvimento do PAN, pois considera que se trata de um desafio crítico no contexto da Amazônia brasileira, um bioma de alta sensibilidade e biodiversidade, no qual atividades ilegais geram impactos socioambientais significativos. “Para enfrentar essa complexa realidade, é essencial aprofundarmos o entendimento das liberações de mercúrio provenientes da mineração artesanal e de pequena escala. Como ponto focal da Convenção de Minamata, reforço a importância de um diálogo intersetorial e de estratégias eficazes para proteger tanto o meio ambiente quanto as populações afetadas”, declarou.
A presidente da Toxisphera, organização não governamental que atua na elaboração, acompanhamento e transparência de políticas públicas que tenham impactos na segurança química, Zuleica Nycz, comentou a visão da sociedade civil para o PAN brasileiro. Ela destacou a necessidade de uma ampla campanha educativa para conscientizar a população sobre os esforços necessários para cumprir as metas da Convenção de Minamata e defendeu a transparência das ações e metas do PAN e o envolvimento da sociedade civil no processo, desde a formatação até a avaliação dos resultados. Nycz também propôs que a sociedade civil seja consultada na apresentação do PAN, assegurando um processo inclusivo e representativo.
Trabalhador de garimpo visitado pelo projeto.
O projeto Ouro Sem Mercúrio realizou visitas de campo em mais de 30 localidades, considerando municípios e distritos, nos Estados de Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Estas visitas permitiram a coleta de dados técnicos que juntamente com pesquisas teóricas vão compor os relatórios diagnósticos que deverão subsidiar a elaboração do Plano de Ação Nacional sobre mercúrio.
